Teoria da Captura no Direito Administrativo. Você sabe o que é isso?

Direito administrativo além de ser considerado uma das matérias mais complexas por muitos concurseiros, ainda traz uns termos bem exóticos.

Afinal, quem não se assustou quando ouviu pela primeira vez sobre os efeitos prodrômicos do ato administrativo? E quem se assusta quando ouve até hoje levanta a mão aí

E a teoria da captura, afinal que diacho é isso?

Teoria da captura, também chamada de captura regulatória, vem do termo em inglês “capture theory” e é usada no âmbito das agências regulatórias.

É um termo estudado há muito tempo nos Estados Unidos mas, no Brasil, começou a partir dos anos 90 com a criação das agências reguladoras.

As agências reguladoras se constituem sob a forma de autarquias em regime especial e foram criadas para atuarem como uma entidade intermediadora entre o governo, o setor regulado e os usuários do serviço.

A ideia é que elas ajam com independência, objetividade, imparcialidade e tecnicidade nas suas decisões.

Só que nem sempre esse controle ocorre da forma que deveria.

Hernández (2012) explica que “o fenômeno da captura das agências reguladoras consiste na situação pela qual a agência reguladora passar a servir de instrumento para viabilizar e legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados”.

O que tem sido foi feito então para tentar amenizar o problema?

Para evitar indevidas influências das entidades do setor regulado na agência reguladora, de maneira a favorecer as empresas em desfavor dos usuários, foi criado um prazo de quarentena.

Por exemplo, um ex-diretor de agência reguladora deve ficar, pelo menos, 4 meses fora do mercado antes de trabalhar em uma empresa do setor regulado.

E se houver conflito de interesses em todo o território nacional, esse prazo será de seis meses. Seria o caso, por exemplo, de um diretor de compras do departamento do Ministério da Fazenda que assume a diretoria de uma empresa que está vendendo para o mesmo Ministério da Fazenda.

Veja como o assunto já foi cobrado pelo Cespe:

A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.

Resposta: Errado

Pelo contrário, a captura acontece quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.

Espero que você tenha ‘captado’ a nossa mensagem e que esse assunto tenha ficado um pouco mais claro para você.

Se quiser comentar ou acrescentar alguma coisa, fique à vontade. Compartilhar o conhecimento em conjunto é uma das melhores formas de aprendizado.