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| Divulgação Prefeitura de São Gonçalo |
Se você está estudando para os concursos da Guarda
Municipal, Prefeitura, Câmara e Secretaria de Educação, todos de São Gonçalo,
temos mais um presente.
Elaboramos dez questões comentadas e gratuitas agora
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo. Vamos estudar?
1. Juricreide,
servidora pública do município de São Gonçalo, foi designada para atuar em
Itaboraí numa ação de colaboração firmada entre os dois municípios. Para isso,
ela recebeu três diárias equivalentes ao período em que teria que pernoitar no
local designado. Acontece que Juricreide começou a sentir-se mal e, com medo de
que fosse covid, achou mais prudente ficar em casa. Ela fez o teste PCR, que
deu negativo, mas o prazo da ação já havia terminado. Em quantos dias
Juricreide terá que restituir as diárias?
a) dois dias
b) três dias
c) quatro dias
d) cinco dias
GABARITO
1.D
Art. 55 O servidor que perceber diárias e não se afastar do Município, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5
(cinco) dias.
2. Com base no
Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsa (F):
I. posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres
e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem
servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado.
II. a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da
publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 15 dias, a requerimento
do interessado.
III. a posse não poderá se dar mediante procuração
específica.
IV. só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência
correta:
a) F, F, F e F
b) V, F, V e F
c) F, V, V e F
d) V, F, F e V
GABARITO
2. D
A) Art. 16 Posse é a aceitação expressa das atribuições,
deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de
bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e
pelo empossado.
B) § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta)
dias, a requerimento do interessado.
C) § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração
específica.
D) § 4º Só haverá
posse nos casos de provimento por nomeação.
3. Enzo Gabriel, formado em Administração e servidor do
município de São Gonçalo, foi convidado para substituir João Miguel,
interinamente, no cargo em comissão ocupado por este. Nos exatos termos da Lei
Municipal 050/1991 do município de São Gonçalo, o cargo em comissão a ser
ocupado interinamente far-se-á mediante:
a) designação
b) nomeação
c) indicação
d) colocação
GABARITO
3. B
Art. 11 A nomeação far-se-á
III - em substituição, para cargo em comissão e função gratificada, no
impedimento legal e temporário do ocupante.
4. A respeito do tópico gratificações no Estatuto dos
Servidores do Município de São Gonçalo, escolha a assertiva correta:
a) a gratificação por exercício de cargo em tempo
integral e dedicação exclusiva será concedida até o limite de 70% do vencimento
do servidor.
b) a gratificação natalina será estendida aos inativos e pensionistas em valor
igual ao provento ou pensão que percebem na data do seu pagamento.
c) caso o servidor público municipal seja punido com demissão, não receberá
gratificação natalina proporcional ao período.
d) os ocupantes de cargos em comissão não fazem jus à gratificação natalina
exclusiva dos ocupantes de cargo efetivo.
GABARITO
B
Sobre as demais assertivas:
A) Art. 74 A
gratificação por exercício de cargo em tempo integral e dedicação exclusiva
será concedida até o limite de 100% (CEM POR CENTO) do vencimento do servidor.
C) Art. 73 Caso o servidor deixe o serviço público
municipal, a GRATIFICAÇÃO NATALINA SER-LHE-Á PAGA proporcionalmente ao número
de meses de exercício no ano, com base na remuneração do mês em que correr a
exoneração ou DEMISSÃO.
D) Art. 73 Caso o servidor deixe o serviço público
municipal, a gratificação natalina ser-lhe-á paga proporcionalmente ao número
de meses de exercício no ano, com base na remuneração do mês em que correr a
exoneração ou demissão.
PARÁGRAFO ÚNICO - APLICA-SE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM
COMISSÃO O ESTABELECIDO NESTE ARTIGO.
5. Nos termos exatos da Lei Municipal 050/1991 do
município de São Gonçalo assinale a alternativa correta sobre o tópico
aposentadoria:
a) o servidor público será aposentado compulsoriamente,
aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com direito a provento integral de sua
aposentadoria.
b) o tempo de serviço federal, estadual e municipal será computado
proporcionalmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
c) o servidor deverá se afastar a partir do dia seguinte à data do deferimento
do pedido de aposentadoria.
d) a aposentadoria por invalidez será sempre precedida de licença por período
contínuo não inferior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo se a junta médica
concluir, desde logo, pela incapacidade definitiva do servidor.
GABARITO
D (Art.58, § 7º)
A correção das demais:
A) Art. 58 O
servidor público será aposentado:
II - compulsoriamente, aos 70 (SETENTA) anos de idade,
com proventos PROPORCIONAIS ao tempo de serviço;
B) o tempo de serviço federal, estadual e municipal será
computado INTEGRALMENTE para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
C) o servidor afastar-se-á da atividade A PARTIR DA DATA
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA.
6. O art.62 do Estatuto dos Servidores do Município de
São Gonçalo lista uma série de vantagens que poderão ser pagas aos servidores
além do vencimento habitual. Indique a assertiva que traz as vantagens
correspondentes:
I. gratificação
pelo exercício de cargo em comissão
II. produtividade de diarista
III. produtividade de plantonista
IV. adicional de quebra-de-caixa
Estão corretas:
a) todas estão erradas
b) II e III, apenas
c) I e IV, apenas
d) todas estão corretas
GABARITO
D
Aproveite para relembrar todas as gratificações listadas
no Art.62:
I - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO;
II - gratificação de função;
III - gratificação natalina;
IV - gratificação por exercício do cargo em tempo integral e dedicação
exclusiva;
V - adicional por tempo de serviço;
VI - adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;
VII - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VIII - adicional noturno;
IX - adicional de férias;
X - adicional de produtividade;
XI - adicional de risco de vida;
XII - ADICIONAL DE QUEBRA-DE-CAIXA;
XIII - salário família;
XIV - auxílio doença;
XV - vale transporte;
XVI - adicional de desempenho funcional.
XVII - produtividade de emergência;
XVIII - PRODUTIVIDADE DE PLANTONISTA;
XIX - PRODUTIVIDADE DE DIARISTA;
XX - produtividade de saúde I;
XXI - produtividade de saúde II.
XXII - gratificação de magistério.
7. Consistem em penas disciplinares listadas no Estatuto
dos Servidores do Município de São Gonçalo, EXCETO:
a) a pena de suspensão não poderá exceder a 180 dias e
será aplicada nos casos de: falta grave; desrespeito a proibições que pela sua
natureza não ensejarem pena de demissão; e reincidência em falta já punida com
repreensão.
b) a pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e
comunicada ao órgão de pessoal.
c) as penas impostas ao funcionário serão registradas em seus assentamentos.
d) a destituição de função dar-se-á quando verificada falta de exação no
cumprimento do dever.
GABARITO
A
Art.193, §1º - A pena de suspensão não poderá exceder a 90 (NOVENTA) DIAS.
8. Sobre a remuneração do servidor segundo o Estatuto do
Município de São Gonçalo, analise se as assertivas a seguir são verdadeiras (V)
ou falsas (F):
I. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das
vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder
aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
III. Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições
iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes,
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao
local de trabalho. IV. O servidor em
débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua
aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para
quitá-lo.
Assina a sequência correta:
a) V, V, V e F
b) V, V, F e F.
c) F, F, F e F.
d) F, F, V e V.
GABARITO
B
Os erros das demais:
III – ART.45, § 2º - É assegurada a isonomia de
vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou
entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e
as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
IV - Art. 50 O servidor em débito com o erário que for
demitido, exonerado ou que rever a sua aposentadoria ou disponibilidade
cassada, terá o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS para quitá-lo.
9. Ao servidor NÃO é proibido:
a) coagir ou aliciar subordinados com objetivo de
natureza partidária.
b) pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos
órgãos municipais, salvo quando se tratar de percepção de vencimento,
remuneração, provento ou vantagem de parente, consanguíneo ou afim, até o
segundo grau;
c) Fazer críticas em trabalho assinado, do ponto de vista doutrinário ou da
organização do serviço.
d) dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou
quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de
interesse de natureza particular.
GABARITO
C
Art. 169 Ao servidor é proibido:
I - referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às
autoridades e atos da administração pública, ou censurá-los, pela imprensa ou
qualquer outro órgão de divulgação pública,
PODENDO, PORÉM, EM TRABALHO ASSINADO, CRITICÁ-LOS, DO
PONTO DE VISTA DOUTRINÁRIO OU DA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO;
10. Sobre a posse
e o exercício, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo
estabelece que a posse ocorrerá no prazo de:
a) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de
provimento.
b) 30 (trinta) dias contados da aprovação no concurso público.
c) 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento.
d) 30 (trinta) dias contados da homologação do concurso público.
GABARITO
A
Art. 16, §1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a
requerimento do interessado.
E aí, gabaritou? Se não deu dessa vez, continue estudando
que postaremos em breve mais questões. Siga nosso perfil no Instagram para
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Bons estudos!
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